Modificado em 30/09/2024
ARTIGO 1: PROPÓSITO
Estes Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV) e Termos e Condições de Uso (TCU) estabelecem os direitos e responsabilidades da Focus Testing LTD, doravante referida como “a empresa,” e seus clientes, no contexto da venda online de cursos de formação internacionais através do seu site.
ARTIGO 2: CONDIÇÕES DE COMPRA
Os clientes devem ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para fazer compras de cursos de formação, ou obter o consentimento de um guardião legal se forem menores.
Ao fazer o pedido, os clientes devem fornecer informações precisas e completas através do formulário disponível no site da empresa. Isso inclui todas as informações de identificação necessárias para o processamento do pedido.
A precisão das informações fornecidas é responsabilidade do cliente. A empresa reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade, elegibilidade e informações fornecidas, se necessário.
ARTIGO 3: PREÇOS
3.1 Moeda utilizada: As tarifas exibidas no portal digital da empresa são expressas na moeda local do usuário. A FOCUS TESTING LTD utiliza uma ferramenta independente de conversão de moeda.
Todas as transações são recebidas em dólares americanos (USD), como resultado, nós não podemos garantir a ausência de possíveis taxas bancárias adicionais cobradas ao cliente.
É responsabilidade do cliente, se desejar, tomar a iniciativa de contactar a empresa para verificar o montante em dólares americanos (USD) antes de qualquer compra de produto.
3.2 Formas de pagamento: Os pagamentos dos cursos podem ser feitos por cartão de crédito ou via Paypal. Os clientes também têm a opção de pagar em parcelas. Ao escolher uma forma de pagamento, o cliente autoriza o uso dela para liquidar seu pedido.
A empresa reserva-se o direito de modificar os preços de seus treinamentos a qualquer momento. No entanto, as tarifas aplicadas serão aquelas em vigor no momento do pedido do cliente.
Em caso de falta de autorização para pagamento ou não recebimento do pagamento, a empresa reserva-se o direito de suspender o processamento e entrega do pedido. Além disso, a empresa pode recusar-se a cumprir um pedido se o cliente tiver faturas não pagas ou estiver envolvido em uma disputa de pagamento.
3.3 Confirmação de transação: O cliente receberá uma confirmação de pagamento incluindo os detalhes de sua compra e o valor total, incluindo impostos.
Os registros digitais da empresa serão utilizados como prova de comunicações, pedidos e pagamentos realizados. Pedidos e faturas são armazenados de forma segura e podem ser consultados como evidência.
ARTIGO 4: ENTREGA
O treinamento será disponibilizado ao cliente uma vez que o pagamento tenha sido feito. Um e-mail contendo os links e informações necessárias para acessar o treinamento comprado será enviado ao cliente.
Os materiais do treinamento poderão ser baixados pelo cliente, permitindo-lhes ter acesso vitalício ao treinamento. A empresa não aceita responsabilidade por qualquer perda desses documentos ou perda de códigos de acesso ao espaço pessoal impedindo o acesso ao treinamento.
Outros itens, como certificados de conclusão de treinamento, serão disponibilizados no espaço pessoal.
ARTIGO 5: DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSOS
5.1 Período de arrependimento: Os clientes têm um período de arrependimento de 30 dias a partir da data de compra para cancelar seu pedido. Após esse período, o direito de arrependimento não será mais aplicável.
O pedido de arrependimento deve ser claramente indicado ao serviço ao cliente, seja através do formulário de contato disponível no site ou por e-mail para [email protected].
5.2 Reembolso: Os pedidos de reembolso devem ser endereçados ao serviço ao cliente e serão processados por eles. Os reembolsos serão feitos usando o método de pagamento original.
A empresa declina toda responsabilidade em caso de atrasos bancários. Os clientes devem levar esses possíveis atrasos em conta ao esperar por um reembolso.
A política de reembolso visa assegurar a integridade e justiça do treinamento.
Reembolsos não serão aceitos nos seguintes casos:
Logo que o cliente tenha terminado o primeiro módulo de treinamento,
Se o cliente recebeu seu certificado de conclusão de treinamento,
Se o pedido de reembolso for feito após o período de 30 dias de arrependimento,
Se o cliente solicitou uma mudança de treinamento ou modificação de seu pedido.
ARTIGO 6: RESPONSABILIDADES
6.1 Responsabilidade da Focus Testing LTD: A Focus Testing LTD compromete-se a fornecer os cursos de treinamento e seu conteúdo assim que o cliente fizer a compra. Em caso de impossibilidade de fornecer o serviço devido a cortes de energia, problemas de conexão à Internet ou qualquer outro evento fora de seu controle, a Focus Testing LTD não pode ser responsabilizada.
A Focus Testing LTD reserva-se o direito de realizar manutenção em seu site. Neste caso, a Focus Testing LTD compromete-se a informar o cliente o mais rápido possível e a minimizar a duração da manutenção.
6.2 Responsabilidade do Cliente: A Focus Testing LTD fornece ao cliente os cursos e seu conteúdo após a compra. É responsabilidade do cliente entender e usar esses cursos adequadamente.
Os cursos oferecidos pela Focus Testing LTD destinam-se apenas ao uso pessoal. O cliente não está autorizado a distribuir ou compartilhar os cursos no todo ou em parte. Qualquer modificação, compartilhamento, tradução ou outra ação desse tipo, no todo ou em parte, para fins diferentes de uso pessoal é estritamente proibida.
Ao emitir o certificado de conclusão, o cliente é responsável pelo uso do conhecimento adquirido através do treinamento.
Em caso de manutenção no site da Focus Testing LTD (ver Artigo 6.1), o cliente compromete-se a não reclamar qualquer compensação ou reembolso.
ARTIGO 7: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA APLICAÇÃO DO CURSO
A Focus Testing LTD oferece treinamento online apenas para fins educacionais. A empresa não é responsável pela aplicação direta do conhecimento adquirido pelos clientes desses cursos. Ao atuar como treinadores praticantes, os clientes são responsáveis por suas ações, decisões e tratamentos em relação a seus pacientes ou clientes.
Os clientes concordam em indenizar e isentar a Focus Testing LTD de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos ou despesas resultantes do uso indevido ou prática incorreta do conhecimento, técnicas ou informações adquiridas nos cursos da Focus Testing LTD. A Focus Testing LTD isenta-se de qualquer responsabilidade por erros, lesões ou consequências resultantes da aplicação do material do curso em um contexto clínico ou de coaching.
Os clientes devem garantir que sua prática e a aplicação do conteúdo do curso estejam em conformidade com os padrões profissionais e regulamentações locais. Os cursos oferecidos pela Focus Testing LTD não substituem os requisitos para certificação ou licenciamento profissional no campo do coaching ou medicina alternativa.
ARTIGO 8: GARANTIA LEGAL
A Focus Testing LTD garante a conformidade do produto com o contrato, sujeito a quaisquer reivindicações de garantia legal.
ARTIGO 9: PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Focus Testing LTD possui os direitos de uso do conteúdo do site, incluindo texto, gráficos, logotipos, sons e software. Qualquer reprodução ou modificação dos elementos do site é proibida sem autorização.
ARTIGO 10: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As informações pessoais do cliente (endereço de e-mail, nome, etc.) serão usadas exclusivamente pela Focus Testing LTD e não serão transmitidas a nenhuma organização terceira. O cliente tem a opção de solicitar a exclusão dessas informações, no entanto, está ciente de que isso resultará na exclusão permanente de seu acesso ao espaço pessoal.
ARTIGO 11: VENDAS INTERNACIONAIS
A Focus Testing LTD oferece seus cursos para venda em todo o mundo. É responsabilidade do cliente garantir que a certificação obtida seja reconhecida e válida em seu país de residência ou no país onde pretende utilizar essa certificação. A Focus Testing LTD não é responsável pela aplicabilidade ou reconhecimento de suas certificações fora da jurisdição em que opera e não pode garantir a aceitação das certificações em escala global. Os clientes são aconselhados a realizar as verificações necessárias para confirmar que o curso escolhido atende aos padrões e requisitos de reconhecimento necessários para suas necessidades profissionais ou pessoais em seu local específico.
ARTIGO 12: MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso a qualquer momento. As alterações realizadas serão efetivas imediatamente após sua publicação no site da empresa. Os clientes serão informados de qualquer mudança por meio de uma notificação no site ou por email. É responsabilidade do cliente consultar regularmente os termos e condições para estar ciente de possíveis modificações.
ARTIGO 13: NULIDADE PARCIAL Se uma cláusula destes termos e condições for declarada nula, ilegal ou inaplicável, isso não afetará a validade ou aplicabilidade das outras cláusulas.
ARTIGO 14: LEI APLICÁVEL E DISPUTAS Estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso são regidos pelas leis em vigor no país onde a empresa está estabelecida. Em caso de disputa entre a empresa e o cliente, será buscada prioritariamente uma solução amigável. Na ausência de um acordo amigável, a disputa pode ser submetida aos tribunais competentes do local onde a empresa está estabelecida.
ARTIGO 15 : ASSINATURAS E CANCELAMENTOS
15.1 Assinatura :
Alguns serviços no site são oferecidos com base em uma assinatura. Ao se inscrever, os clientes concordam com a cobrança recorrente, com taxas baseadas no método de pagamento escolhido.
15.2 Cancelamento :
Os clientes podem cancelar a sua assinatura a qualquer momento, acessando a sua conta na página “/my-account” ou enviando um e-mail para [email protected]. Para assinaturas mensais, o cancelamento será efetivo ao final do ciclo de cobrança atual.
15.3 Reembolsos do Passe Anual :
Você pode solicitar um reembolso para o passe anual. No entanto, cada curso iniciado será deduzido do seu pedido de reembolso a uma taxa fixa de 49 USD por curso. Em caso de disputa de cobrança, os clientes podem entrar em contato com o serviço ao cliente.
15.4 Reembolso do Passe Mensal :
O Passe Mensal oferece acesso imediato a todos os cursos oferecidos no site. Devido a esta acessibilidade imediata, nenhum reembolso será feito para o Passe Mensal. Se você deseja cancelar a sua assinatura, por favor, consulte o artigo 15.2 para saber o procedimento de cancelamento.
ARTIGO 16 WorkBooks Não Reembolsáveis:
16.1. O Cliente reconhece expressamente e concorda que todos os WorkBooks vendidos no nosso Website são conteúdo digital intangível, transmitidos digitalmente e imediatamente descarregáveis após a compra.
16.2. Devido à natureza inerente destes produtos, que são digitais e acessíveis após a compra, todas as compras de WorkBook são consideradas como “vendas firmes”. Isso significa que, exceto conforme especificamente previsto por lei aplicável ou outra disposição estipulada nestes termos, eles não são elegíveis para reembolso ou troca uma vez que a compra tenha sido realizada.
16.3. Portanto, ao aceitar estes termos e condições de venda, o Cliente reconhece ter sido devidamente informado desta exceção ao direito de desistência e consequentemente aceita-o.
16.4. Se o Cliente tiver questões ou preocupações sobre o produto que está prestes a comprar, ele tem a possibilidade e a plena responsabilidade de contatar o nosso serviço ao cliente para esclarecimentos antes de realizar a sua compra.
16.5. Finalmente, lembramos que, em nenhuma circunstância, os problemas técnicos encontrados pelo usuário relacionados à compatibilidade de formato, tempo de descarga, perda de arquivo ou outros podem engajar a responsabilidade da nossa empresa.